PORTARIA Nº 032/2024-GP.

CONCEDER, a pedido, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA do servidor público MANUEL ARNALDO DA SILVA FERREIRA, mat. 0015, ocupante do cargo de Mensageiro, estando exercendo as atribuições funcionais de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Administração, pertencente a Estrutura Administrativa e Organizacional desta municipalidade, pelo período de 03(três) meses, compreendido entre 06/07/2024 e 06/10/2024, sem prejuízo de seus vencimentos integrais, por força do disposto no art. 1º, inciso II, letra “l”, c/c o inciso IV, da Lei Complementar nº 64/90, servindo-lhe de título o presente ato.