PORTARIA Nº 030/2024-GP.

CONCEDER, a pedido, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA da servidora pública SIMONI JOSEFA DA SILVA, mat. 3961, ocupante do cargo de Técnico do Programa Criança Feliz, mediante contrato temporário, com lotação na Secretaria de Assistência Social e exercício funcional do CRAS, pelo período de 03(três) meses, compreendido entre 06/07/2024 e 06/10/2024, sem prejuízo de seus vencimentos integrais, por força do disposto no art. 1º, inciso II, letra “l”, c/c o inciso IV, da Lei Complementar nº 64/90, servindo-lhe de título o presente ato.