PORTARIA Nº 029/2024-GP.

CONCEDER, a pedido, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA a servidora pública RAQUEL MEIRA DE MELO SOUZA, mat. 4017, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, mediante contrato temporário, com lotação e exercício funcional na Secretaria de Educação, pelo período de 03(três) meses, compreendido entre 06/07/2024 e 06/10/2024, sem prejuízo de seus vencimentos integrais, por força do disposto no art. 1º, inciso II, letra “l”, c/c o inciso IV, da Lei Complementar nº 64/90, servindo-lhe de título o presente ato.