PORTARIA Nº 027/2024-GP.

CONCEDER, a pedido, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA ao servidor público MANOEL GOMES DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 0369, ocupante do cargo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria de Administração, pelo período de 03(três) meses, compreendido entre 06/07/2024 e 06/10/2024, sem prejuízo de seus vencimentos integrais, por força do disposto no art. 1º, inciso II, letra “l”, c/c o inciso IV, da Lei Complementar nº 64/90, servindo-lhe de título o presente ato