PORTARIA Nº 026/2024 - GP

1º. CONCEDER, a pedido, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO/LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA ao servidor público GERAILSON PEREIRA DOS SANTOS, mat. 0365, ocupante do cargo de Professor(PEB A III), pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta municipalidade, lotado na Secretaria de Educação, com exercício na EMEF “Manoel Delmiro Ferreira”, pelo período de 03(três) meses, compreendido entre 06/07/2024 e 06/10/2024, sem prejuízo de seus vencimentos integrais, por força do disposto no art. 1º, inciso II, letra “l”, c/c o inciso IV, da Lei Complementar nº 64/90, servindo-lhe de título o presente ato.