ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
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Documento oficial disponível
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LeiNº 348/Thu
LEI MUNICIPAL Nº 348-2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Data de publicação
30 de janeiro de 2025
Número
348
Tipo
Lei
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA VIABILIZAR ORÇAMENTÁRIAMENTE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTUA ORGANAIZACIONAL, SEM AUMENTO DE DESPESA, DECORRENTE DAS DISPOSIÇÕES DESTA LEI, PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS
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