ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Rua Horácio Ferreira, 167, Centro, Sossego/PB — CEP 58177-000
Documento oficial disponível
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LeiNº 338/Fri
LEI MUNICIPAL Nº 338/2024-GP
Data de publicação
16 de agosto de 2024
Número
338
Tipo
Lei
DISPÕE SOBRE: PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE SOSSÊGO/PB, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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