ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Rua Horácio Ferreira, 167, Centro, Sossego/PB — CEP 58177-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
LeiNº 337/Fri
LEI MUNICIPAL Nº 337/2024-GP.
Data de publicação
16 de agosto de 2024
Número
337
Tipo
Lei
DISPÕE SOBRE : CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO/PB, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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