LEI MUNICIPAL Nº 326/2023

Data de publicação: 29 de dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 22 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPA PARA 2024.