ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Rua Horácio Ferreira, 167, Centro, Sossego/PB — CEP 58177-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
LeiNº 310/Tue
LEI MUNICIPAL Nº 310/2023
Data de publicação
16 de maio de 2023
Número
310
Tipo
Lei
DISPÕE SOBRE : REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 576/2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO/PB, e ADOTA outras providências.
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.