
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Rua Horácio Ferreira, 167, Centro, Sossego/PB — CEP 58177-000
Documento oficial disponível
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LeiNº 287/2021/Fri
LEI MUNICIPAL Nº 287/2021,
Data de publicação
7 de janeiro de 2022
Número
287/2021
Tipo
Lei
“ N O R M A T I Z A A E X E C U Ç Ã O , N O M U N I C Í P I O D E SOSSEGO/PB , D O I N C E N T I V O D E DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF/SB/MULTIPROFISSIONAIS V I N C U L A D O S A A T E N Ç Ã O P R I M Á R I A À S A Ú D E , C O M R E C U R S O S F I N A N C E I R O S ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE B R A S I L , E D Á O U T R A S P R O V I D Ê N C I A S ” .
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