ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Rua Horácio Ferreira, 167, Centro, Sossego/PB — CEP 58177-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
LeiNº 278/Mon
LEI MUNICIPAL Nº 278/2021
Data de publicação
29 de março de 2021
Número
278
Tipo
Lei
REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO/PB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2020, E ADOTADA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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