ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Rua Horácio Ferreira, 167, Centro, Sossego/PB — CEP 58177-000
Documento oficial disponível
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LeiNº 308/Tue
LEI MUNICIPAL Nº 308/2023-GP
Data de publicação
28 de março de 2023
Número
308
Tipo
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 200, DE 22 DE JUNHO DE 2015 , QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DA ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES
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