ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
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Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
Decreto
decreto 007/2018 de 16 de maro de 2018
Data de publicação
16 de março de 2018
Tipo
Decreto
DISPÕE SOBRE: DELEGA COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERACIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DA GESTÃO DOS RECURSOS DECORRETES DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE AS DISPOSIÇOES DA PORTARIA FNDE/STN Nº 02/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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