ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOSSEGO
Rua Horácio Ferreira, 167, Centro, Sossego/PB — CEP 58177-000
Documento oficial disponível
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DecretoNº 040/Fri
DECRET0 MUNICIPAL Nº 040/2023
Data de publicação
29 de dezembro de 2023
Número
040
Tipo
Decreto
DISPONDO SOBRE : REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO/PB, OS NORMATIVOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EM CONFORMIDADE AO PREVISTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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